LGPD · Lei 13.709/2018

Política de
Privacidade

Transparência total sobre como tratamos seus dados pessoais. Sua privacidade é nossa responsabilidade.

Última atualização: 01 de setembro de 2024

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é:

Chutpix Entretenimento Ltda.
CNPJ: 22.264.159/0001-56
São Paulo — SP, Brasil
E-mail DPO: privacidade@chutpix.com.br

2. Dados que coletamos

CategoriaDadosQuando
CadastroNome completo, e-mail, data de nascimento, chave PixNo cadastro
FinanceirosHistórico de depósitos, palpites e premiaçõesDurante o uso
TécnicosIP, dispositivo, navegador, sistema operacionalEm cada acesso
ComportamentaisPáginas visitadas, cliques, tempo de sessãoDurante a navegação

Não coletamos dados sensíveis como biometria, dados de saúde ou informações raciais.

3. Como e por que usamos seus dados

  • Prestação do serviço: processar palpites, pagamentos e premiações;
  • Verificação de elegibilidade: confirmar que o usuário possui 18 anos ou mais;
  • Prevenção à fraude: detectar e bloquear comportamentos suspeitos;
  • Cumprimento legal: obrigações fiscais e regulatórias;
  • Comunicação: envio de notificações sobre resultados e novidades (opt-out disponível);
  • Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso.

A base legal para o tratamento é, conforme o caso: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX) para fins de segurança e melhoria do serviço.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Processadores de pagamento Pix: para processar depósitos e transferências de prêmios;
  • Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem e armazenamento de dados (com cláusulas de processamento adequadas);
  • Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação fiscal;
  • Ferramentas de analytics: dados agregados e anonimizados para análise de uso.

🔒 Nunca vendemos seus dados. Nenhuma informação pessoal identificável é comercializada a terceiros para fins de publicidade.

5. Retenção e exclusão

Tipo de dadoPrazo de retenção
Dados de cadastroAté o encerramento da conta + 5 anos (obrigação fiscal)
Histórico de transações5 anos após a transação (Receita Federal)
Logs de acesso6 meses (Marco Civil da Internet)
Dados de marketingAté o opt-out ou encerramento da conta

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

6. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:

Acesso

Saber quais dados temos sobre você

Correção

Corrigir dados incompletos ou desatualizados

Eliminação

Solicitar a exclusão dos seus dados

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

Oposição

Opor-se ao tratamento por legítimo interesse

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para privacidade@chutpix.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (para manter a sessão do usuário) e analíticos (para entender o uso da plataforma). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros.

Você pode desabilitar cookies analíticos pelas configurações do seu navegador, sem impacto no funcionamento do serviço. Cookies essenciais não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso à plataforma.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
  • Acesso restrito aos dados por funcionários com necessidade operacional;
  • Monitoramento contínuo de acessos e anomalias;
  • Plano de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD dentro dos prazos previstos pela LGPD.

9. Contato com o DPO

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para responder suas dúvidas sobre privacidade:

📧 DPO Chutpix: privacidade@chutpix.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Também é possível registrar reclamações diretamente à ANPD em gov.br/anpd